Dicas & Estratégias
Tempos de formalidade no varejo

A notícia é que não há mais lugar para o caixa dois, o “por fora” e a propina. Os tempos são de formalidade, que traz cada vez mais profissionalismo, qualidade e crescimento para as empresas do mercado e o setor como um todo.

Texto Sandra de Cássia Ilustração Paty Chequetti Ninguém gosta de viver em surdina, no submundo, então, por que ainda tantos negócios são informais, principalmente no varejo? Quando a questão bate à porta de um empreendedor, a primeira desculpa é que é muito caro ser formal, a infinidade de impostos consumiria todo o caixa da empresa e que, por isso, o negócio não sobreviveria durante muito tempo. No entanto, o dia-a-dia mostra outra realidade. Segundo os especialistas em empreendedorismo e os próprios empreendedores - que já passaram por esse tipo de situação - um negócio legalizado tem muito mais chances de dar certo e, se o objetivo é crescer, daí, não há outra opção mesmo. Quem se limita a pensar em trabalhar informalmente está preocupado com os lucros imediatos e até de uma maneira egoísta, sem considerar o ganho que todo o mercado teria. “É como uma bola de neve. Com alto índice de informalidade, os governos aumentam os impostos para cobrir o déficit, o mercado fica fragilizado e abre mais brechas para o crime organizado”, explica o advogado Sérgio Presta, do escritório Azevedo Rios, Camargo, Seragini e Presta, de São Paulo. A legalidade é importante em qualquer setor, porém, na óptica se torna mais que necessária, pois exige uma especialização ligada à saúde pública, com fiscalização da Vigilância sanitária e demais órgãos competentes. E, quando se fala de ilegalidade, entra aqui uma lista imensa, na qual constam itens como falta de Cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ), ausência de técnico responsável, sonegação de impostos e também compra de produtos piratas. Legalizando o negócio – Segundo o Serviço brasileiro de apoio às micro e pequenas empresas (Sebrae), chega a ser normal que o empreendedor por necessidade - aquele que se vê sem alternativa de trabalho e monta seu próprio negócio sem qualquer planejamento – comece a trabalhar totalmente na informalidade, por achar que é apenas uma “experiência” e que se não der certo fica mais fácil acabar com tudo sem grandes prejuízos ou burocracias. Porém, se o negócio começa a ir bem, é comum se acomodar e arranjar desculpas para continuar na informalidade. Para quem decide fazer a coisa certa, os trâmites entre a abertura da empresa, como retirada de CNPJ, certidões e inscrições municipais, estaduais e federais levam em torno de 45 dias, enquanto os custos de documentação, por volta de R$ 1 mil. No quesito contabilidade, a melhor saída é contratar um contabilista sério e eficiente que, além de cuidar das atribuições usuais, trabalhe com o empreendedor para realizar um “check up financeiro” a fim de escolher o melhor regime tributário (Simples, Lucro presumido ou Lucro real). Planejamento tributário – A passagem para a formalidade pode ser trabalhosa, mas tem suas compensações. O melhor é fazer um planejamento tributário detalhado de como operar com um “caixa limpo”. O ideal é que a transição de ilegal para legal seja de forma gradativa. “O melhor é fazer o planejamento para um ano, começando com 50% de estoque totalmente legal e aumentando 5% a cada mês”, sugere Presta. O advogado lembra que a carga tributária do setor fica em torno de 35% do faturamento - para um negócio informal, é quase impossível calcular o equivalente com perdas e pagamentos de propinas. Com a transição, logo no início, o faturamento da loja aumenta, enquanto o ganho real diminui, porém, até o final do processo, a tendência é o equilíbrio financeiro, com condições favoráveis ao crescimento do lucro. É sempre bom lembrar que a sonegação é crime fiscal que pode gerar multa de até 225% do valor sonegado ou ainda reclusão de seis meses a 30 anos. “O informal deve estar ciente que, hoje, os órgãos fiscalizadores têm meios de cruzar dados e descobrir a receita real das empresas, por meio de faturas de cartão de crédito, declarações de imposto de renda e movimentação bancária”, afirma o diretor do Instituto brasileiro de planejamento tributário (IBPT), João Eloi Olenike. Não à pirataria - Os negócios escusos promovem o desemprego, a sonegação de impostos, a baixa qualidade dos produtos, entre outras consequências. Sabendo disso, como alguém pode se sentir à vontade e digno de confiança do mercado em que atua? Mais que isso, como poderá cobrar dos governos melhores condições de trabalho se nem a sua parte, como empreendedor sério, está cumprindo? Deixar de comprar produtos piratas, réplicas ou mesmo produtos originais que chegam ao país sem nota fiscal é uma maneira de contribuir para a prosperidade do setor. Formal versus informal Vantagens da formalidade Crédito: bancos e financiadoras concedem empréstimos a empresas que transmitem credibilidade Parceria: melhores fornecedores e prazos mais flexíveis Versatilidade: ampliação das formas de cobrança (duplicatas, por exemplo) Imagem: credibilidade no setor Patrimônio: solidez para a empresa, especialmente se há a intenção de vendê-la um dia Desvantagens da informalidade Insegurança: empresários que insistem na informalidade precisam de funcionários de muita confiança e, mesmo assim, correm o risco de sofrer chantagem Risco e prejuízo: a fiscalização pode bater na porta a qualquer momento, ficando sujeito a propinas caso queira seguir na ilegalidade Sem controles: negócios informais favorecem roubos por parte de funcionários Impedimento: a sonegação trava a expansão dos negócios Coisa ruim: a ilegalidade estimula o contrabando, a pirataria, o crime organizado e o desemprego Descrédito: a tendência é que ópticas ilegais comercializem mais produtos de origem duvidosa que podem oferecer riscos à saúde Penalidade: multa de até 225% do valor sonegado, além de seis meses a 30 anos de reclusão A óptica vai se ajustando Os anos passam e o mercado vem se adaptando a operar na formalidade. Os níveis de informalidade já foram muito maiores e a fatia da legalidade vem aumentando, mesmo que compulsoriamente, a largos passos. As mudanças mais significativas em termos de formalização do setor estão concentradas nos últimos 20 anos. Com a abertura comercial trazida pela Era Collor (1990-1992), corporações mundiais de óptica começaram a desembarcar no país com a abertura de filiais, representando um golpe para muitas distribuidoras que trabalhavam de forma obscura e ilegal. Mas foi no governo Fernando Henrique Cardoso (1994-2002) que a Receita federal começou a sofisticar suas operações, investindo em sistemas eletrônicos que cruzam informações com outros órgãos governamentais e mesmo instituições financeiras privadas. Além disso, o consumidor passou a ser mais consciente dos seus direitos. Quando se opera na informalidade, há dois trabalhos de administração e vive-se sob o terror de ser pego pela fiscalização a qualquer momento, o que acarreta muitas multas, podendo até falir o negócio. A transição é a prova de fogo para que o empreendedor entenda sua real competência para administrar um negócio. Obviamente, é preciso transformar a rotina de várias operações já viciadas e, no primeiro momento, ver lucros despencando por conta dos impostos. Mas com planejamento, estratégia e boa vontade, muitas empresas do mercado, de vários segmentos, vem provando que é possível trabalhar direitinho.